INPI propõe procedimento simplificado de concessão de patentes como forma de reduzir o backlog de pe

DandComunica
1 de set. de 2017
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia do governo federal responsável pela concessão de patentes no Brasil, lançou consulta pública sobre proposta de procedimento simplificado de concessão de patentes.

A entidade afirma que "a proposta prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros". Vale destacar que a proposta desconsidera pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos.

A medida é parte integrante dos esforços do Instituto em reduzir a quantidade de pedidos em análise, conhecido como backlog, dando maior celeridade ao processo de concessão, que no Brasil é um dos mais demorados do mundo, levando em torno de 10 anos entre o pedido e a concessão da carta-patente aos inventores.

Comemorada pelo setor produtivo, a iniciativa, por outro lado, é vista como preocupante pelo setor judiciário, que teme o aumento de processos referentes à litígios de propriedade intelectual.

A consulta pública esteve aberta até o último dia 31/08 e a partir de agora as manifestações serão analisadas e divulgadas em até 15 dias.

Aqui você pode acessar a minuta da proposta normativa para o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente, a justificativa do INPI para a medida, os fluxos propostos para o novo procedimento e as estatísticas atuais (27/07/2017) da situação dos pedidos que estão em análise.