Novo programa de incentivos tributários exigirá que o setor automotivo faça investimento em P&D

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A entrada de montadoras chinesas com veículos importados de baixo custo no mercado nacional a partir de 2010, fez com que medidas de proteção à indústria automobilística nacional fossem tomadas. A principal delas, o Inovar-Auto, era um programa que estabelecia cotas de importação para marcas sem fábrica no Brasil e incentivos fiscais para as montadoras conforme o atendimento de algumas exigências.

Encerrado no final de 2017, o Inovar-Auto preconizava, ainda, o tamanho do motor como critério para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos modelos comercializados, de forma que motores maiores pagavam maiores alíquotas. O programa teve seus altos e baixos, trazendo benefícios ao estimular investimentos externos e proteger a balança comercial, mas por outro lado não conseguiu estimular a baixa dos preços dos veículos nacionais, como era esperado.

Após muita negociação, o governo federal promete lançar no próximo mês de Julho o novo programa de incentivo à indústria automobilística: a Rota 2030. Ao que parece, o novo programa dará fim às cotas de importação, mas exigirá investimento mínimo inicial de 0,8% do faturamento em P&D no Brasil (chegando a até 1,2% em 2022), sendo que 20% do montante investido pode ser revertido em créditos tributários. Também serão estabelecidos padrões de segurança e eficiência energética para os veículos como critério de encaixe nas faixas de IPI, de forma que quem não conseguir garantir padrões mínimos, além de pagar mais imposto, também pagará multa.

E os incentivos não acabam por aí. Atualmente os veículos elétricos já contam com alíquota zerada para o imposto de importação e espera-se que esse benefício seja estendido aos híbridos. Adicionalmente, híbridos e elétricos também deverão ser contemplados com redução no IPI. A Medida Provisória que implanta este último benefício é aguardada para esta quarta-feira, 20/06.

O novo programa parece representar grandes oportunidades de valorização da P&D no país, o que é um ponto bastante positivo, já que representa um grande potencial de parceria e investimentos das montadoras em centros de pesquisa e desenvolvimento Brasil afora, semelhante ao que acontece com a Lei da Informática. Entretanto, deve-se observar como o mercado irá se comportar com a abertura total às importações.

Os novos incentivos, devem ainda refletir em outros setores, tendo em vista que haja um aumento nas vendas de veículos que utilizam (total ou parcialmente) matriz energética de fontes renováveis. Assim, esperamos que os benefícios não fiquem concentrados a um setor específico e que sejam estendidos à população.

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